SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0033673-47.2025.8.16.0014
(Decisão monocrática)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Daniel Tempski Ferreira da Costa
Juiz de Direito Substituto
Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Aug 03 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Aug 03 00:00:00 BRT 2026

Ementa

1. Homologo a desistência do recurso. 2. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 3. Intimações e diligências necessárias. 4. Oportunamente, proceda-se à baixa dos autos à origem. Curitiba, data do sistema.